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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 14/04/2004

Informações

Local
Plenário 9, Anexo II
Início
14/04/2004 às 09:48
Término
14/04/2004 às 13:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REP 5/2003 - Encaminha denúncia contra a União Federal, em razão de contratações irregulares, sem prévio procedimento licitatório, dos serviços de assistência à saúde e assistência social operacionalizados pela GEAP - Fundação de Seguridade Social.

    Aprovada

    • Autor: da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.
    • Relator: Barbosa Neto (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Wasny de Roure, Eduardo Valverde e Roberto Gouveia

Propostas não analisadas 9

  • REQ 11/2004 CFFC - Requer ao Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações documentais ao Ilustríssimo Senhor Presidente da EMBRATEL, quanto ao processo de venda .

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade. O Deputado José Carlos Araújo subscreveu o requerimento.

  • REQ 13/2004 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Coordenação Política para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os resultados da Comissão de Sindicância que investigou as atividades do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares , Waldomiro Diniz.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO POR UNANIMIDADE , NA FORMA DE CONVITE.

  • REQ 14/2004 CFFC - Sequer sejam convidados o Presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE) - Sr. João Grandino Rodas, o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Sr. Daniel Krepel Goldberg, o Secretário de Receita Federal - Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, a Superintendente da SUFRAMA/MA - Sra. Flavia Skrobot Barbosa e outros.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO O REQUERIMENTO, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSORIO ADRIANO. OS DEPUTADOS RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LUIZ, ALEXANDRE SANTOS, SANDRO MATOS E JOÃO MAGALHÃES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

  • REQ 15/2004 CFFC - Solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados a seguir listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato celebrado entre a empresa Getch e a Caixa Econômica Federal.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADO POR UNANIMIDADE , COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES O AUDITOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DR. MARCOS PANTOJA

  • REQ 16/2004 CFFC - Solicita que seja convocado o Ministro das Cidades, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por este Ministério, em relação aos municípios que estão sofrendo com as enchentes, consequentemente, deixando inúmeras famílias desabrigadas em todo país.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 17/2004 CFFC - Requer que seja convidado um representante da atual direção da Lotergs (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 18/2004 CFFC - Requer que seja convidado o Senhor José Vicente Brizola, ex-diretor da Lotergs (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), a fim de prestar esclarecimentos sobre uma série de denúncias veiculadas pela imprensa.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 19/2004 CFFC - Solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública, com a presença dos convidados a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre recente operação entre a AMBEV e a empresa belga Interbrew.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 20/2004 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego.

    • Autor: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado