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PL 3268/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG

Apresentação
30/03/2004

Ementa
Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 13 04 04 pág 15563 col 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004 03/05/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/03/2005 08/03/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG). Inteiro teor
07/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 13 04 04 pág 15563 col 02.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15563 COL 02. Inteiro teor
13/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
30/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004
12/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Geraldo Resende e Henrique Fontana.
29/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
08/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de quorum.
08/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 154/2004 CSSF, pelo Dep. Roberto Gouveia
14/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Jorge Gomes, Selma Schons, Jandira Feghali, Henrique Fontana e Roberto Gouveia
15/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
21/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/12/04 PÁG 56190 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
07/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/03/2005
14/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas