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REQ 49/2015 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PRB/TO

Apresentação
15/07/2015

Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para debater o impacto para os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBER com a presença do Presidente do CADE e da Secretária Nacional de Defesa do Consumidor


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com inclusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Denatran e Ministério das Cidades

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 49/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o impacto para os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBER com a presença do Presidente do CADE e da Secretária Nacional de Defesa do Consumidor". Inteiro teor
12/08/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Herculano Passos (PSD-SP).
  • Aprovado com inclusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Denatran e Ministério das Cidades
16/09/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes participantes na mesa matutina: Sr. IGOR BRITTO - Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon / MJ); Sr. VICTOR DOS SANTOS RUFINO - Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. LEONARDO PALHARES - Vice-presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net); Sr. THIAGO DE OLIVEIRA MOTA - Consultor do aplicativo 99Taxi; Sr. DANIEL MANGABEIRA; e Diretor de Políticas Públicas do UBER BRASIL.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 12/08/2015 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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