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REQ 1/2015 PEC03911 => PEC 39/2011 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA

Apresentação
14/07/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão dos denominados "terrenos de marinha".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/08/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

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Data Andamento
14/07/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a questão dos denominados 'terrenos de marinha'.

    ". Inteiro teor
15/07/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
06/08/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )

  • Audiência Pública com a presença dos convidados:

    Sra. CASSANDRA MARONI NUNES

    Capitão-de-Corveta JOSÉ CARLOS MENDES DA COSTA

    Sr. JOSÉ MAURO DE LIMA O' DE ALMEIDA

    Sr. PARAGUASSÚ ÉLERES

    Sr. ROBERTO JOSÉ PUGLIESE
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2015 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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