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PL 3225/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edson Duarte - PV/BA

Apresentação
24/03/2004

Ementa
Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal.

Dados Complementares:
Inclui as áreas às margens das rodovias e ferrovias como de preservação permanente; autoriza a descontinuidade da área de Reserva Legal e exige que o projeto de implantação de estrada apresente estudo de drenagem contra erosão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004 12/04/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/06/2004 02/06/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 2063/04, do Dep Edson Duarte, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 17/08/04 Pág 35232 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
05/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004 PÁG 14507 COL 01. Inteiro teor
06/04/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
07/04/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/04/2004
  • Designado Relator, Dep. Welinton Fagundes (PL-MT)
16/04/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Welinton Fagundes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 02/06/2004
14/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
16/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2063/04, do Dep Edson Duarte, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 17/08/04 Pág 35232 Col 02. Inteiro teor
19/08/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido à CCP.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 11/08/2004 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/07/2004 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2004 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas