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PL 687/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Freire Júnior - PMDB/TO

Apresentação
20/04/1999

Ementa
Dispõe sobre a exportação de madeira extraída da Amazônia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/2001 Apense-se ao PL-680/1999.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREIRE JUNIOR.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 05 99 PAG 23406 COL 01. Inteiro teor
26/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CADR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24 , II.
27/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
11/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
23/06/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. PRES. 255/99 DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 1628/96.
29/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF PRES 255/99, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1628/96.
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-1628/1996.
  • Desapensação desta do PL-1628/1996.
  • Apense-se ao PL-680/1999.
  • Apensação desta ao PL-680/1999.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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