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RIC 1688/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Souto - PFL/BA

Apresentação
23/03/2004

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca a respeito das providências e ações concebidas pelo Governo Federal, visando incentivar a exportação brasileira de camarões, especialmente em face da adoção de medidas protecionistas implementadas a favor do setor pesqueiro norte-americano.

Dados Complementares:
Ministro José Fritsch.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Fábio Souto (PFL-BA). Inteiro teor
26/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
03/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
    DCD 11 05 04 PÁG 21097 COL 01.
10/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
10/05/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
10/05/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
13/05/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Secretário de Aquicultura e Pesca, José Fritsch, por meio do OF. 1567 /2004
14/05/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas14/05/2004 a 13/06/2004.
01/07/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 126/SEAP, de 1º.07.04, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
02/07/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2276/2004
07/07/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de complementação de resposta conforme OF. nº 257/04-SUDAP/SEAP, de 22.06.04, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.
  • Encaminhamento das informações complementares conforme Ofício 1SECM/RI nº 2326/2004.
18/11/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 18/11/2004 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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