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PL 667/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10424/2002


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Hélio - PDT/TO

Apresentação
20/04/1999

Ementa
Dispõe sobre a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.424/02. DOFC 16 04 02 PAG 001 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HELIO.
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 20047 COL 01. Inteiro teor
24/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
14/06/1999

Saúde ( CSAUDE )

  • RELATOR DEP EDUARDO BARBOSA.
17/06/1999

Saúde ( CSAUDE )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/06/1999

Saúde ( CSAUDE )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/02/2000

Saúde ( CSAUDE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO BARBOSA, COM EMENDAS. Inteiro teor
19/04/2000

Saúde ( CSAUDE )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO BARBOSA, COM 02 (DUAS) EMENDAS.
    (PL. 667-A/99).
04/05/2000

Saúde ( CSAUDE )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
23/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/09/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da EMR 1 CCJR. Inteiro teor
17/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDA E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDA, E DAS EMENDAS DA CSSF.
17/10/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    (PL. 667-B/99).
13/11/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
05/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 05 A 12 12 00.
15/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P 1030/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II DO RI.
22/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovação da Redação Final.
17/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/115/01.
16/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.424/02. DOFC 16 04 02 PAG 001 COL 03. Inteiro teor
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