REQ 1659/2004 => EMS 183/2001 => PLP 183/2001
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Mabel - PL/GO
e outros
Apresentação
18/03/2004
Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar da Câmara dos Deputados nº 183, de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação do REQ 1476/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/05/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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| 09/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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