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PL 591/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Lima - PFL/SP

Apresentação
08/04/1999

Ementa
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/1999 A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003 11/06/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LIMA.
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 19989 COL 01. Inteiro teor
25/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CCTCI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
26/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
    INFORMÁTICA.
03/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ATILA LIRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/08/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/10/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

10/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
    (PL. 591-A/99).
    DCD 04 12 99 PAG 59187 COL 01. Inteiro teor
12/11/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
30/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP NILTON BAIANO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENADS: 05 SESSÕES.
09/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
23/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Lavoisier Maia
10/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003
18/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lavoisier Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lavoisier Maia, pela rejeição. Inteiro teor
06/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 106/2004 CSSF, pela Dep. Angela Guadagnin
20/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 111/2004 CSSF, pelo Dep. Paulo Lima
02/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
26/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darcísio Perondi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 85/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
13/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
16/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 17/06/05 PAG 26797 COL 01 Letra B. Inteiro teor
20/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Abertura de Prazo para Recurso a partir de 21/06/2005
24/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 27/06/2005.
01/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. (Res. 17/89).
    DCD 09/08/2005 PÁG 37698 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/06/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2005 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões