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RIC 1658/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Enivaldo Ribeiro - PP/PB

Apresentação
16/03/2004

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre valor de benefícios pagos pelo regime de Previdência do Servidor Público discriminado por faixa etária do beneficiário.

Dados Complementares:
Ministro Amir Lando.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/03/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB). Inteiro teor
18/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
29/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
    DCD 31 03 04 PÁG 13392 COL 01.
30/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
30/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
30/03/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
06/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Previdência Social, Amir Lando, por meio do OF. 1178/2004
07/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 07/04/2004
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado
24/05/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 136, de 19.05.04, do Ministério da Previdência Social.
26/05/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1694/2004
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2004 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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