PLV 14/2004 => MPV 153/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10870/2004

Origem: OF 143/2004

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/03/2004

Ementa
Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

Dados Complementares:
Fixando o valor da Taxa de Avaliação "in loco" em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta reais), que será recolhida ao INEP; estabelecendo critérios para a fixação da quantidade de Avaliador para cada Comissão de Avaliação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Julio Lopes
02/04/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF.143/04, do l, comunicando a aprovação deste projeto com emendas/substitutivo.
19/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10870/04. DOU 20 05 04 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Julio Lopes Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF.143/04, do l, comunicando a aprovação deste projeto com emendas/substitutivo. Inteiro teor
19/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 10870/04. DOU 20 05 04 PÁG 01 COL 03.