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PL 574/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roland Lavigne - PFL/BA

Apresentação
08/04/1999

Ementa
Estabelece diretrizes para a implantação e o funcionamento da modalidade alternativa de transporte público coletivo urbano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
DCD 07 01 00 PG 0111 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROLAND LAVIGNE.
09/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 04 99 PAG 14527 COL 02. Inteiro teor
18/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
24/05/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ANTONIO GERALDO.
01/06/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/10/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO GERALDO.
01/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
17/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
    DCD 07 01 00 PG 0111 COL 01.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 77 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
04/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01. Inteiro teor
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