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PL 571/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Hélio - PDT/SP

Apresentação
07/04/1999

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescentando dispositivo ao seu art. 7º.

Dados Complementares:
Estabelece como prioridade, no atendimento hospitalar do SUS os pacientes com risco relacionado à idade, à raça, ao gênero e às condições sócio-econômicas e culturais, inclui o combate ao câncer de próstata, com incidência nos homens negros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/1999 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 571/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HELIO.
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 19978 COL 02. Inteiro teor
19/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
14/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP ENIO BACCI.
17/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÊNIO BACCI.
13/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RENILDO LEAL.
22/08/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP RENILDO LEAL.
13/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
17/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Dr. Rosinha).
08/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Dantas
20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
24/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

13/11/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/11/02 PÁG 49395 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PÁG 0292 COL 01.
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 20/10/04 Pag 44970 Col 01.
27/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 571/1999, nos termos do Artigo 133 do RI.
07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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