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PL 567/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Duilio Pisaneschi - PTB/SP

Apresentação
06/06/1995

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de civismo nos estabelecimentos de ensino do Pais.

Dados Complementares:
INCLUINDO NA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FISICA NOÇÕES DE CIVISMO, COM FREQUENCIA OBRIGATORIA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/1995 OF P-153/95, DA CECD, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
DCD 23 11 95 PAG 6238 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DUILIO PISANESCHI.
21/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
27/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP NELSON MARCHEZAN.
    DCN1 04 07 95 PAG 14998 COL 01.
28/06/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 28 06 95 PAG 14409 COL 01.
05/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 95 PAG 16268 COL 01. Inteiro teor
07/08/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/08/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARCHEZAN.
13/09/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • VISTA AO DEP OSVALDO BIOLCHI.
    DCN1 16 09 95 PAG 22434 COL 01.
25/10/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO BIOLCHI, SEM SE MANIFESTAR.
    DCD 07 11 95 PAG 4528 COL 01.
22/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-153/95, DA CECD, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
    DCD 23 11 95 PAG 6238 COL 01.
30/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE:
    30 11 A 06 12 95.
    DCD 30 11 95 PAG 7346 COL 01.
06/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 58/95, DO DEP DUILIO PISANESCHI E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
    DCD 20 01 96 PAG 2022 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0038 COL 02.
08/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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