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PL 3119/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mauro Lopes - PMDB/MG

Apresentação
11/03/2004

Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre as Combinações para Transporte de Veículos - CTV.

Dados Complementares:
Estabelece normas para concessão de autorização especial de trânsito para veículos construídos e destinados ao transporte de outros veículos; altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005 21/02/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) 21/05/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Inteiro teor
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
26/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2004. Inteiro teor
30/03/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
14/12/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Aracely de Paula (PL-MG)
18/02/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005
25/02/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
09/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/08/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP)
26/01/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Ary Kara Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara (PTB-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 220 COL 01. Suplemento A ao Nº 21 Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 307, DE 2007, pelo Deputado(a) Mauro Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-307/2007. Inteiro teor
17/05/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
18/05/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Carlos Zarattini Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
23/04/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
11/03/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2009 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2008 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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