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PPP 1 MPV14803 => MPV 148/2003 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Situação:

Acessóri a de: MPV 148/2003


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Pinotti - PFL/SP

Apresentação
10/03/2004

Ementa
Parecer proferido em Plenário, Dep. Dr. Pinotti, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2004 MPV14803 ( MPV14803 )
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Dr. Pinotti
10/03/2004 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário, Dep. Dr. Pinotti, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

        

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Data Andamento
10/03/2004

MPV14803 ( MPV14803 )

  • Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Dr. Pinotti Inteiro teor
10/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário, Dep. Dr. Pinotti, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor