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PL 541/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
31/05/1995

Ementa
Institui a participação da sociedade civil na gestão da Previdência Social e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16579 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
21/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI.
    OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE
    INDICAÇÃO (ARTIGO 113, RI).
    DCN1 08 08 95 PAG 16579 COL 01.
  • SUJEITO A DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 137, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE
    21 A 27 06 95.
    DCN1 21 06 95 PAG 13633 COL 01.
27/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REC 26/95, DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO (ARQUIVADO O RECURSO).
    DCN1 12 08 95 PAG 17809 COL 02.
05/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE RECONSIDERANDO O DESPACHO DE DEVOLUÇÃO APOSTO A ESTE, APENSANDO-O AO PL. 502/95.
    DCN1 03 08 95 PAG 15435 COL 02.
10/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 502/95.
    (NOVO DESPACHO).
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16579 COL 01. Inteiro teor
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0037 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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