PL 541/1995 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/06/1995

DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'E', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI.
OFICIE-SE AO AUTOR, SUGERINDO-LHE A FORMA DE
INDICAÇÃO (ARTIGO 113, RI).
DCN1 08 08 95 PAG 16579 COL 01.
05/07/1995

DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE RECONSIDERANDO O DESPACHO DE DEVOLUÇÃO APOSTO A ESTE, APENSANDO-O AO PL. 502/95.
DCN1 03 08 95 PAG 15435 COL 02.
10/07/1995

APENSE-SE AO PL. 502/95.
(NOVO DESPACHO).