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PL 524/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marçal Filho - PMDB/MS

Apresentação
06/04/1999

Ementa
Altera o § 3º do art. 101 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe sobre a necessidade de o CONTRAN regulamentar a largura máxima de máquina agrícola, rodoviária, de pavimentação e equipamentos operacionais que transitam por via terrestre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/1999 DEFERIDO OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 28 09 99 PAG 45241 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2009 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARÇAL FILHO.
14/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 05 99 PAG 18590 COL 02. Inteiro teor
14/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
17/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
24/05/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP DOMICILIANO CABRAL.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/06/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/1999

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMICIANO CABRAL.
14/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98.
27/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-118/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4369/98. DCD 28 09 99 PAG 45241 COL 01.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 85, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 406, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-85/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-406/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 26 04 07 PAG 19118 COL 01 Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7127/2002.
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