SBT-A 1 PL254603 => PL 2546/2003
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública".
Apresentação
09/03/2004
Ementa
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2546/03 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA ( PL254603 )
Apresentação do Substitutivo pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2546/03 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA ( PL254603 )
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