REQ 2421/2015 => PL 1428/1999 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/07/2015 Deixo de dar seguimento, visto que a proposição principal a que se refere este requerimento – PL nº 1.428/99, que “altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro” -, já se encontra em Regime de Urgência. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado em face da aprovação do REQ 3.381/2015 => PL 6.544/2013, apensado ao PL 1.428/1999, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2421/2015, pelo Deputado Domingos Neto, Líder do PROS, e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que 'altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro'". Inteiro teor
16/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deixo de dar seguimento, visto que a proposição principal a que se refere este requerimento – PL nº 1.428/99, que “altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro” -, já se encontra em Regime de Urgência. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se. Inteiro teor
16/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/07/2015
16/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado em face da aprovação do REQ 3.381/2015 => PL 6.544/2013, apensado ao PL 1.428/1999, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD.