REQ 2421/2015 => PL 1428/1999
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/07/2015
Ementa
Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/07/2015 | Deixo de dar seguimento, visto que a proposição principal a que se refere este requerimento – PL nº 1.428/99, que “altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro” -, já se encontra em Regime de Urgência. Publique-se, oficie-se ao primeiro requerente e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Prejudicado em face da aprovação do REQ 3.381/2015 => PL 6.544/2013, apensado ao PL 1.428/1999, nos termos do inciso VIII do art. 163 do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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