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PL 510/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jose Fortunati - PT/RS

Apresentação
25/05/1995

Ementa
Determina, como jornada normal de trabalho, a carga horária de 6 (seis) horas diárias para a categoria profissional dos securitários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/05/2001	Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-510/1995 e do PL-4966/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 4 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/05/1995	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FORTUNATI.
07/06/1995	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/06/1995	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CTASP.
23/06/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 23 06 95 PAG 13967 COL 01. RELATOR DEP SANDRO MABEL. DCN1 24 06 95 PAG 14082 COL 01.
04/07/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/1995	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 08 95 PAG 15527 COL 02. Inteiro teor
23/08/1995	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
24/11/1997	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94. DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0036 COL 01.
11/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Desapense-se esta do PL-4653/1994.
29/05/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Desapensação desta do PL-4653/1994. Encaminhado à CCP
29/05/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido pela CCP Encaminhado à MESA
29/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido pela MESA Despacho à CTASP, CCJR (Novo Despacho) Encaminhado à CCP
29/05/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CTASP
25/06/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebido pela CTASP
03/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a esta o PL-4966/2001.(DESPACHO INICIAL)
08/08/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator: Dep. Ricardo Rique
05/09/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição. Inteiro teor Devolução ao Relator
11/10/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apensação do PL-4966/2001 a esta.
07/11/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela rejeição deste, e do PL-4966/2001, apensado. Inteiro teor
12/12/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
01/03/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encaminhado à CCP Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 384/2002-CTASP.
01/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/02/02, Letra A, Encerramento. Encaminhada à publicação.
13/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 19 03 02. DCD 13 03 02 Pág 7636 Col 01.
20/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-510/1995 e do PL-4966/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 10 04 02 Pág 14958 Col 01.