PL 3061/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 376/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Valmir Amaral - PMDB/DF
Apresentação
05/03/2004
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da dotação de coletes salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/03/2004 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3061/2004, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2004 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
17/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/04/2004 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
05/04/2004 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
14/04/2004 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
17/06/2004 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
20/10/2004 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2004 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
09/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|