RIC 1625/2004 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/03/2004

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito das ações que estão sendo adotadas pela CGU em face do envolvimento do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil.

Dados Complementares:
Providência adotada para apurar denúncias do envolvimento do Srº Waldomiro Diniz da Silva na contratação da empresa GTECH pela CEF, para operacionalizar os sistemas de informática das loterias. Ministro de Estado do Controle e da Transparência Waldir Pires.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Inteiro teor
08/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
22/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
    DCD 27 03 04 PAG 13110 COL 02.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
26/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
26/03/2004

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
30/03/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro do Controle e da Transparência, Francisco Waldir Pires de Souza, por meio do OF. 1090/2004
01/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 01/04/2004
26/04/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de Resposta conforme Aviso nº 278/CGU-PR, de 26.04.04, do Ministério do Controle e da Transparência.
  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 278/CGU-PR, de 26.04.04, da Controladoria-Geral da União.
29/04/2004

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado
04/05/2004

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 1465/2004
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2004 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária