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PL 3051/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edson Ezequiel - PMDB/RJ

Apresentação
04/03/2004

Ementa
Proíbe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 26/03/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005 10/03/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ). Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano e Interior;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
17/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 04 PÁG 10690 COL 02. Inteiro teor
18/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
27/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela rejeição. Inteiro teor
05/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
06/05/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 07/05/04, Pag 20932 Col 02, Letra A. Inteiro teor
08/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PMDB-CE)
09/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/03/2005
16/03/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
08/12/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL 1 CVT, pelo Dep. Eliseu Resende Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
14/12/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão desta proposição pelo Dep. Eliseu Rezende (Relator)
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63260 COL 02 - Letra B. Inteiro teor
14/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2006).
23/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD 07/04/06 PÁG 18285 COL 02.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/05/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas