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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 05/05/2004

Informações

Local
Plenário 14 do Anexo II
Início
05/05/2004 às 10:29
Término
05/05/2004 às 11:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 640/2003 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis e similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
    • Relator: Barbosa Neto (PSB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 3051/2004 - Proíbe a construção de aeroportos comerciais no perímetro urbano, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer