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PLV 7/2004 => MPV 141/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Arquivada

Origem: MPV 141/2003

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
03/03/2004

Ementa
Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 10 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Dados Complementares:
Incluindo como receita do FIES uma linha de crédito especial do BNDES e estabelecendo critérios para habilitação do beneficiário do financiamento estudantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Senado Federal Inteiro teor
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