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PL 471/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Airton Dipp - PDT/RS

Apresentação
18/05/1995

Ementa
Dispõe sobre a descentralização da Reforma Agrária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/08/1995	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16757 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 471/1995 ( 1 )

PL 4684/1998

PL 4684/1998

Autor: Maria Valadão

Ementa: Dispõe sobre coordenação municipal de assentamento agrário, cadastramento de candidatos a assentamento e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/05/1995	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.
22/06/1995	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/06/1995	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CAPR.
01/08/1995	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 04 07 95 PAG 14943 COL 01. RELATOR DEP ADÃO PRETTO. DCN1 04 08 95 PAG 16034 COL 02.
09/08/1995	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16757 COL 02. Inteiro teor
10/08/1995	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/1995	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO COSER. DCD 02 11 95 PAG 4162 COL 02.
06/03/1996	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO COSER, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO.
15/03/1996	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6879 COL 01.
25/03/1996	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0035 COL 01.
24/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
19/03/1999	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) RELATOR DEP HUGO BIEHL.
22/03/1999	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/03/1999	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/05/1999	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 4684/98, APENSADO. Inteiro teor
14/06/2000	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HUGO BIEHL A ESTE E AO PL. 4684/98, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP GERALDO SIMÕES, NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E, EM SEPARADO, DO DEP JOÃO GRANDÃO. (PL. 471-A/95).
21/06/2000	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/08/2000	Finanças e Tributação ( CFT ) RELATOR DEP ENI VOLTOLINI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/08/2000	Finanças e Tributação ( CFT ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/08/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Eni Voltolini
08/03/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
04/04/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
07/05/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.684/98, apensado. Inteiro teor
15/05/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à CCP
17/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da CFT publicado no DCD de 17/5/2002, Letra B, Parcial. Encaminhada à publicação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 8