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PL 469/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Alexandre Ceranto - PFL/PR

Apresentação
17/05/1995

Ementa
Estabelece medidas de proteção ao trabalho do menor, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/1997 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 469-B/95.
DCD 10 12 97 PAG 41033 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/02/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 469/1995, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 50/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALEXANDRE CERANTO.
31/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
08/06/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP JOSE COIMBRA.
    DCN1 09 06 95 PAG 12745 COL 01.
09/06/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 09 06 95 PAG 12726 COL 01.
20/06/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16743 COL 01. Inteiro teor
30/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE COIMBRA, A ESTE
    E AO PL. 683/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
01/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO:
    05 SESSÕES.
    DCN1 01 09 95 PAG 20768 COL 02.
13/09/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
09/11/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA CONJUNTA AO DEP CHICÃO BRIGIDO E RITA CAMATA.
    DCD 10 11 95 PAG 5135 COL 01.
27/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP FATIMA PELAES.
    DCD 29 03 96 PAG 8380 COL 02.
09/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 27/GDFP, DA DEP FATIMA PELAES,
    SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 137/95 A ESTE,
    POR TER SIDO O PL. 137/95 RETIRADO PELO AUTOR.
    DCD 10 04 97 PAG 9037 COL 01.
10/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DA DEP FATIMA PELAES, SOLICITANDO A
    APENSAÇÃO DO PL. 1335/95, A ESTE.
29/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP FATIMA PELAES, SOLICITANDO
    A APENSAÇÃO DO PL. 1335/95, A ESTE.
    DCD 30 04 97 PAG 10936 COL 02.
13/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DA DEP FATIMA PELAES, PSDB,
    AECIO NEVES, LIDER DO PSDB, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO
    PFL, LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO, ALCIONE ATHAYDE, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PPB, SIMARA ELLERY, NA QUALIDADE DE
    LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO
    RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 14 11 97 PAG 36733 COL 02.
04/12/1997

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES,
    APRESENTADO NA SESSÃO DE 13 11 97, QUE SOLICITA, NOS
    TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO:
    SIM-329; NÃO-12; ABST-04; TOTAL-345.
    DCD 05 12 97 PAG 40080 COL 01.
09/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DAS CSSF,
    CTASP E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 469-A/95.
    (FOI DADO PARECER DA CECD A ESTE PROJETO, FACE O DESPACHO
    INICIAL DO PL. 1335/95, APENSADO).
    DCD 19 11 97 PAG 37011 COL 02.
09/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FLAVIO ARNS, PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA
    APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
    DESIGNAÇÃO DA RELATORA, DEP FATIMA PELAES, PARA
    PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA
    APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CECD.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA
    APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP RODRIGUES PALMA, PARA
    PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
    LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA
    CECD.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CECD.
    PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL E OS APENSADOS.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    NILSON GIBSON.
09/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 469-B/95.
    DCD 10 12 97 PAG 41033 COL 02.
12/12/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/258/97.
17/02/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 469/1995, nos termos do Artigo 332 do RISF, através do Of 50/03.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/1997 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões