EMP 6/2004 => PRC 124/2003
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/02/2004
Ementa
Art. 1º Os arts. 17, 33, 34, 53, 54, 146, 189, 197, 201 e 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 17. .......................................
I - .................................................
m) nomear Comissão Especial, nos casos previstos no Regimento Interno".
.................................................... (NR)".
"Art. 33. .......................................
§ 1º As Comissões Temporárias compor-se-ão de até 25 membros, designados pelo Presidente por indicação dos Líderes, ou independentemente desta se, no prazo de quarenta e oito horas após criar-se a Comissão, não se fizer a escolha."
.....................................................(NR)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
|