EMP 1/2004 => PRC 124/2003
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/02/2004
Ementa
Acrescente-se alínea "c"ao inciso I do art. 34, constante do art 1º do projeto, suprimindo-se, em conseqüência, a alínea "a" do inciso II, bem como o inciso V, ambos do art. 139 e, ainda, o art. 146, todos constantes do art. 1º do projeto.
Art. 1º. .......................................
...................................................
"art. 34.
I - proferir parecer a:
.......................................
c) proposições que versarem sobre matéria de competência de mais de três Comissões que devam pronunciar-se quanto ao mérito, por iniciativa do Presidente da Câmara, ou a requerimento de Líder."
...........................................
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
|