PL 3027/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Edson Ezequiel - PMDB/RJ
Apresentação
02/03/2004
Ementa
Estabelece prazo mínimo para a permanência de recursos financeiros ou monetários ingressados no País, e modifica dispositivo da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/03/2004 | Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3027/2004, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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05/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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