| PRL 1 CFT => PL 3027/2004 |
Parecer do Relator |
02/06/2004 |
Eduardo Cunha |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PL 3027/2004 |
Parecer Vencedor |
09/06/2004 |
Fernando Coruja |
Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 3027/2004 |
Parecer de Comissão |
09/06/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer do relator-substituto, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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