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PL 2988/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
17/02/2004

Ementa
Dispõe sobre o desconto de créditos relativos ao pagamento dos juros sobre o capital próprio na determinação dos valores das contribuições não-cumulativas da COFINS e do PIS/PASEP de que tratam as Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2004	Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004	29/03/2004

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/02/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Dornelles (PP-RJ). Inteiro teor
05/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/03/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
09/03/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/2004. Inteiro teor
25/03/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
26/03/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
06/06/2005	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 217 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor