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Situação: Apensado ao PL 4412/2012

Identificação da Proposição

Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP

Apresentação
30/06/2015

Ementa
Altera o texto da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos contendo glifosato.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/07/2015	Apense-se à(ao) PL-4412/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Data	Ação
09/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).

Apensados ao PL 2129/2015 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/06/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2129/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Altera o texto da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos contendo glifosato". Inteiro teor
08/07/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4412/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/07/2015	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
09/07/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 348 COL 01. Inteiro teor
30/08/2017	Comissão Especial - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS ( PL629902 ) Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-4412/2012
08/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4228/2019. Inteiro teor
09/02/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).