EMR 1 CCJC => PL 3783/2008
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Moema Gramacho - PT/BA
Apresentação
30/06/2015
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA N°
Dê-se à Ementa do projeto a seguinte redação:
"Acrescenta parágrafo ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher protegida por estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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