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PL 362/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Padre Roque - PT/PR

Apresentação
20/04/1995

Ementa
Dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente orfão ou abandonado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12926 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 06/02/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 20/06/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 362/1995 ( 2 )

  • PL 3182/1997
  • ,  PL 2778/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE ROQUE.
09/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR .
10/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
18/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
    DCN1 23 05 95 PAG 10876 COL 02.
19/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 05 95 PAG 10529 COL 01.
29/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12926 COL 02. Inteiro teor
14/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO.
    DCD 15 03 96 PAG 6970 COL 02.
16/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATORA, DEP LAURA CARNEIRO, COM EMENDA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0032 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
09/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 03 99.
  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
18/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PADRE ROQUE.
05/02/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
  • Devolução ao Relator
  • Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
22/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).
30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados. Inteiro teor
30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
31/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
01/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
07/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Félix Mendonça
19/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões