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PL 340/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10516/2002


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Aloysio Nunes Ferreira - PMDB/SP

Apresentação
19/04/1995

Ementa
Institui a Carteira Nacional de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.516/02. DOFC 12 07 02 PAG 019 COL 01.
Vetado Parcialmente (MSC 620/02-PE e MSG 143/02-CN).
Razões do Veto: DOFC 12 07 02 PÁG O21 COL 01.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
10/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
18/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP MARTA SUPLICY.
    DCN1 23 05 95 PAG 10876 COL 02.
19/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 05 95 PAG 10528 COL 01.
29/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 06 95 PAG 12237 COL 02. Inteiro teor
06/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY. Inteiro teor
09/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 07 10 95 PAG 0824 COL 01.
20/10/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
07/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARTA SUPLICY, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 340-A/95).
    DCD 08 12 95 PAG 8608 COL 01. Inteiro teor
15/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.-
22/03/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 22 03 96 PAG 7613 COL 02.
  • RELATOR DEP RICARDO HERACLIO.
01/04/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES.
    DCD 03 04 96 PAG 8633 COL 02.
22/08/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DA RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF. Inteiro teor
11/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF.
    (PL. 340-B/95).
    DCDS 12 03 97 PAG 0189 COL 01. Inteiro teor
11/06/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0031 COL 01. Inteiro teor
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
07/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
14/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da CSSF, com emenda e subemenda. Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
16/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
16/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CFT e CCJR.
    (PL. 340-C/95).
05/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo RI (05 sessões) de: 05 a 12 06 01.
    DCD 05 06 01 Pág 26658 Col 01.
13/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido pela MESA
  • Of. SGM-P 774/01, à CCJR encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
13/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido pela CCP
  • Encaminhado à CCJR
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. GM-P 774/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
21/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
02/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Osmar Serraglio
03/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator, dep. Osmar Serraglio
07/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/276/01.
12/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.516/02. DOFC 12 07 02 PAG 019 COL 01.
    Vetado Parcialmente (MSC 620/02-PE e MSG 143/02-CN).
    Razões do Veto: DOFC 12 07 02 PÁG O21 COL 01.
    MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
29/08/2002

CN ( CN )

  • Leitura e publicação da Mensagem 143/02-CN.
    DCN 30.08.02, pág. 3997, col. 01. Inteiro teor
  • Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
    SENADORES: Maria do Carmo Alves, Marina Silva, Maguito Vilela e Jefferson Péres.
    DEPUTADOS: Jandira Feghali, B. Sá, Maria Elvira e Sebastião Madeira.
    Prazo para apresentação do relatório: 18.09.02 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
    Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 28.09.02 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
    DCN 30.08.02, pág. 4050, col. 01.
20/05/2004

CN ( CN )

  • Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 114. DCN de 21/05/2004, pág 798.
26/05/2004

Senado Federal ( SF )

  • Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004

CN ( CN )

  • Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 114 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16480 e 16523, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 90 e 133. Inteiro teor
02/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3.
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Sessões e Reuniões
  • 07/08/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões