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PDC 1109/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1/2006


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2004

Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/01/2006 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD);
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/01/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1/2006. DOU 19 01 06 PÁG 01 COL 01.
DCD 19 01 06 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1109/2004, pelo Dep. Renato Casagrande, que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional." Inteiro teor
13/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
16/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2004 Pág 6174 Col 02. Inteiro teor
17/02/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PDC-1142/2004.
25/03/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
08/03/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
08/12/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do REQ 100/2005 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães, que "rEQUERIMENTO Nº , de 2005
    (Do Deputado Virgílio Guimarães)

    Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do P" Inteiro teor
29/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - avulso - em virtude de apensações.
29/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PDC-1555/2005
17/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PDC-1555/2005 desta proposição. Inteiro teor
  • Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a Mesa.
  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD);
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA.
  • Encaminhado à CCJC.
17/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDC 2075/2005, por ter sido Aprovação da REQ 3519/2005 => PDC 2075/2005 que está apensado ao primeiro.
17/01/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto e dos PDC's de nºs 1.142/2004, 2.075/2005 e 1.351/2004, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Orlando Desconsi (PT-RS).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
    DCD 18 01 06 PÁG 1347 COL 01.
17/01/2006

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04)
  • Discutiram a Matéria: Dep. João Alfredo (PSOL-CE) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
  • Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 1.142/04, 1.351/04 e 2.075/05, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.109-A/04)
    DCD 18/01/06 PÁG 1361 COL 01. Inteiro teor
18/01/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP.
18/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 04/06.
19/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 1/2006. DOU 19 01 06 PÁG 01 COL 01.
    DCD 19 01 06 PÁG 01 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões