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PDC 1109/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1/2006

Identificação da Proposição

Autor
Renato Casagrande - PSB/ES

Apresentação
04/02/2004

Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/01/2006	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/01/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 1/2006. DOU 19 01 06 PÁG 01 COL 01. DCD 19 01 06 PÁG 01 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/02/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 1109/2004, pelo Dep. Renato Casagrande, que "dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional." Inteiro teor
13/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
16/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/02/2004 Pág 6174 Col 02. Inteiro teor
17/02/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
16/03/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PDC-1142/2004.
25/03/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
08/03/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
26/04/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
08/12/2005	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do REQ 100/2005 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães, que "rEQUERIMENTO Nº , de 2005 (Do Deputado Virgílio Guimarães) Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do P" Inteiro teor
29/12/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à republicação - avulso - em virtude de apensações.
29/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PDC-1555/2005
17/01/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação do PDC-1555/2005 desta proposição. Inteiro teor Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a Mesa. Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/01/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à MESA. Encaminhado à CCJC.
17/01/2006	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDC 2075/2005, por ter sido Aprovação da REQ 3519/2005 => PDC 2075/2005 que está apensado ao primeiro.
17/01/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto e dos PDC's de nºs 1.142/2004, 2.075/2005 e 1.351/2004, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Orlando Desconsi (PT-RS). Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão. DCD 18 01 06 PÁG 1347 COL 01.
17/01/2006	Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04) Discutiram a Matéria: Dep. João Alfredo (PSOL-CE) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE). Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS). Aprovado o Requerimento. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Prejudicados o Projeto inicial e os Projetos de Decreto Legislativo de nºs 1.142/04, 1.351/04 e 2.075/05, apensados. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.109-A/04) DCD 18/01/06 PÁG 1361 COL 01. Inteiro teor
18/01/2006	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação. Devolução à CCP.
18/01/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 04/06.
19/01/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 1/2006. DOU 19 01 06 PÁG 01 COL 01. DCD 19 01 06 PÁG 01 COL 01. Inteiro teor