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PLENÁRIO 17/01/2006
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 17/01/2006 às 14:00
- Término
- 17/01/2006 às 20:02
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 4
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REQ 3519/2005 => PDC 2075/2005 - Requer , nos termos do art. 155, urgência para votação do PDC 2075/05.
- Autores: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 460; Não: 9; Abst.: 1; Total: 470.
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2
Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
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1
Matéria sobre a mesa.
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PL 6272/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 6 de dezembro de 2002; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 06 de dezembro dde 2002. 10.910, de 15 de junho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 05 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
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1
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
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PDC 1109/2004 - Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional.
- Autor: RENATO CASAGRANDE (PSB-ES)
- Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)
Passo a Passo
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9
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão. DCD 18 01 06 PÁG 1347 COL 01.
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8
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Orlando Desconsi (PT-RS).
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7
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
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6
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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5
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
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4
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
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3
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto e dos PDC's de nºs 1.142/2004, 2.075/2005 e 1.351/2004, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
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2
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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1
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
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PEC 347/1996 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
- Autor: NICIAS RIBEIRO (PMDB-PA)
- Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 18 01 06 PÁG 1352 COL 02.
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1
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)