PPP 1 MPV14003 => MPV 140/2003 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Freire - PPS/PE

Apresentação
03/02/2004

Ementa
Parecer proferido em Plenário, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 6, 9, 10, 13, 18 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 7, 8, 11, 12, 14 a 17, 19, 20, 22, 23 e 24.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2004 MPV14003 ( MPV14003 )
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Roberto Freire
03/02/2004 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 6, 9, 10, 13, 18 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 7, 8, 11, 12, 14 a 17, 19, 20, 22, 23 e 24.

        

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Data Andamento
03/02/2004

MPV14003 ( MPV14003 )

  • Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Roberto Freire Inteiro teor
03/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 6, 9, 10, 13, 18 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 5, 7, 8, 11, 12, 14 a 17, 19, 20, 22, 23 e 24. Inteiro teor