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MSC 46/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 165/2004

Origem: AV 88/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/02/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.847, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 14, de 14 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Goiatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radidifusão comunitária na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2004 Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-165/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
03/02/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-165/2004
06/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD). Inteiro teor
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/2/2004. Inteiro teor
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