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PL 2923/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PL/MG

Apresentação
03/02/2004

Ementa
Dispõe sobre a dispensa de vestibular nas universidades públicas federais para maiores de sessenta anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2006 Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição:
Apense-se à(ao) PL-373/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2923/2004, pelo Dep. Lincoln Portela, que "dispõe sobre a dispensa de vestibular nas universidades públicas federais para maiores de sessenta anos de idade." Inteiro teor
16/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1643/1999.
17/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2004 PÁG 10646 COL 01. Inteiro teor
18/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
10/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 1643/99, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
12/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da declaração de prejudicialidade aposta ao PL 1643/1999, revejo o despacho da presente proposição:
    Apense-se à(ao) PL-373/2003.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 215 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
18/05/2007

Plenário ( PLEN )

20/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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