PL 286/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 10968/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
16/03/1999

Ementa
Dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/1999 DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10968/04. DOFC 10 11 04 PAG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ÂNGELA GUADAGNIN.
23/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 23 04 99 PAG 17368 COL 01. Inteiro teor
10/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL À CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
17/05/1999

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • RELATOR DEP EDINHO ARAÚJO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/05/1999

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/06/1999

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDINHO ARAÚJO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
15/06/1999

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
22/06/1999

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
30/06/1999

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDINHO ARAÚJO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL 286-A/99).
    DCD 17 08 99 PAG 34488 COL 01. Inteiro teor
19/10/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • RELATOR DEP EBER SILVA.
25/10/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/11/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/11/1999

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EBER SILVA. Inteiro teor
19/04/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÉBER SILVA.
    (PL. 286-B/99).
    DCD 20/04/00 PAG 17788 COL 02. Inteiro teor
27/04/2000

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
08/05/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANDRE BENASSI.
15/05/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/05/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/08/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do relator pela inconstitucionalidade.
08/08/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
26/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. Inteiro teor
20/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
28/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 91/2003, pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
14/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
22/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
26/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/05/2003
02/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
21/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/08/03, Letra C.
    DCD 28/08/03 PAG 40931 COL 02. Inteiro teor
12/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 13 09 03 Pag 46791 Col 02.
23/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 2068/03, à CCJR, encaminhando este Projeto para elaboração da redação final, nos termos dos artigos 58, parágrafo quarto e 24, II do RI.
26/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
26/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

30/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/144/04.
09/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10968/04. DOFC 10 11 04 PAG 02 COL 01.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado.
    DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/11/2003 - 08h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2003 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/08/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária