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PL 252/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PTB/PR

Apresentação
11/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados mediante cobrança de ingressos nos parques e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/1999 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2000 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-252/1999 e do PL-690/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 17 02 01 Pág 2821 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
23/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 23 04 99 PAG 17361 COL 01. Inteiro teor
10/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
11/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
28/05/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31.05.99.
09/06/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/10/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA DEP ALCIONE ATHAYDE A ESTE E AO PL. 690/99, APENSADO. Inteiro teor
10/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVADO UNANIMENTE DO PARECER CONTRÁRIO DA RELATORA, DEP ALCIONE ATHAYDE A ESTE E AO PL 690/99, APENSADO.
    (PL. 252-A/99).
29/11/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
03/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP RICARDO BERZOINI.
06/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/12/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL 690/99, APENSADO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. Inteiro teor
18/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO BERZOINI; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 690/99, APENSADO, E NO MÉRITO PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 690/99, APENSADO.
18/10/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CFT, PELA REJEIÇÃO.
    (PL. 252-B/99).
24/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 24 11 A 04 12 00.
    DCD 23 11 00 Pág 59679 Col 02.
11/12/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-252/1999 e do PL-690/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 17 02 01 Pág 2821 Col 02.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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