Portal da Câmara dos Deputados

PL 3429/2004

PL 3429/2004

Autor: Renato Casagrande PSB/ES

Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 1993.

Explicação da Ementa: Inclui a Internet como meio para divulgação e acompanhamento dos processos licitatórios.
; PL 3975/2004

PL 3975/2004

Autor: Carlos Nader PFL/RJ

Ementa: Trata da disponibilização na INTERNET dos dados relativos às licitações públicas dos órgãos integrantes da Administração Pública Federal.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/01/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
06/02/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
10/02/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
10/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 02 04 PÁG 5057 COL 02. Inteiro teor
12/02/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
25/03/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3429/2004.
14/05/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre Inteiro teor
18/05/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
28/06/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação deste e do PL 3429/2004, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/06/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/07/2004
12/07/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3975/2004.
24/11/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
09/12/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
15/12/2004	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
09/03/2005	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
22/02/2006	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
08/06/2006	TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 3429/2004, e do PL 3975/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 214 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER Inteiro teor