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PL 217/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Edmar Moreira - PPB/MG

Apresentação
09/03/1999

Ementa
Torna obrigatória a utilização de proteção contra a corrosão nos tanques de armazenamento de combustíveis nos postos de revenda em todo o território nacional e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/1999 DEFERIDO O OF DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 28/99.
DCD 27 05 99 PAG 24024 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDMAR MOREIRA.
07/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA
    DCD 20 03 99 PATG 10923 COL 02. Inteiro teor
07/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) -ARTIGO 24, II.
26/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OF DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 28/99.
    DCD 27 05 99 PAG 24024 COL 02.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 72 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01 Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-460/2007.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19795 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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