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PL 202/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Agnelo Queiroz - PCDOB/DF

Apresentação
21/03/1995

Ementa
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 202/1995 ( 2 )

  • PL 539/1995
  • ,  PL 2202/1999

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
04/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT E CCJR - ARTIGO 24, II.
04/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
07/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 07 04 95 PAG 5802 COL 01.
  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
    DCN1 08 04 95 PAG 5996 COL 02.
19/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 04 95 PAG 7015 COL 01. Inteiro teor
24/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE RESENDE, COM EMENDA.
16/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • VISTA AO DEP SANDRO MABEL.
20/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM EMENDAS, E PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS DO RELATOR.
01/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DO
    PL. 539/95, APENSADO.
02/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 02 04 96 PAG 8524 COL 02.
12/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
13/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ELIAS MURAD, REVENDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR, EM AUDIENCIA, A CDN, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CTASP, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
    DCD 17 09 96 PAG 25508 COL 02.
    REP: DCD 18 09 96 PAG 25637 COL 01.
02/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN (AUDIENCIA).
08/04/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATORA DEP SANDRA STARLING (AUDIENCIA).
    DCD 09 04 97 PAG 9009 COL 01.
15/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 33/97, DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO O ENVIO DESTE PROJETO A CTASP, TENDO EM VISTA QUE A CREDN TEM O PRAZO DE 40 SESSÕES PARA SE MANIFESTAR NO MERITO.
    DCD 16 04 97 PAG 9618 COL 01.
07/05/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING, COM SUBSTITUTIVO (AUDIENCIA).
20/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO O OF 33/97, DO DEP ZAIRE REZENDE,
    SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO A CTASP, TENDO EM VISTA QUE A CREDN DEVERA PRONUNCIAR-SE SOBRE ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 140 DO RI.
    DCD 21 05 97 PAG 13284 COL 01.
12/08/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING.
27/08/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING.
    (PL. 202-A/95).
28/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DA DEP LAURA CARNEIRO, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
    DCD 20 09 97 PAG 29097 COL 02.
28/08/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
19/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP LAURA CARNEIRO, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA A CSSF, QUE DEVERA PRONUNCIAR-SE ANTES DA CTASP.
    EXCLUA-SE O MERITO DA CCJR, PASSANDO A MANIFESTAR-SE APENAS NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI.
24/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CREDN (AUDIENCIA), CSSF, CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
24/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
24/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
16/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.
20/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0028 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DR ROSINHA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 99.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, A ESTE E AOS PL. 539/95 E PL. 2209/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
08/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
15/12/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • FINDO O PRAZO, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
09/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Rita Camata.
15/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES) Inteiro teor
03/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 20/2002 da Sra. Rita Camata que requer audiência pública para discutir PL 202/95, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões