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PLV 26/2003 => MPV 131/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10814/2003

Origem: MPV 131/2003

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
12/11/2003

Ementa
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2003 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Paulo Pimenta
15/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10814/03. DOFC 16 12 03 PAG 01 COL 01.
Vetado Parcialmente.
(MSC 741/03-PE e MSG 173/03-CN).
Razões do Veto: DOU 16 12 03 PÁG 04 COL 02.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Paulo Pimenta Inteiro teor
15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10814/03. DOFC 16 12 03 PAG 01 COL 01.
    Vetado Parcialmente.
    (MSC 741/03-PE e MSG 173/03-CN).
    Razões do Veto: DOU 16 12 03 PÁG 04 COL 02.
    MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
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